Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

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Resolução nº 183, de 21/10/05

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

A nova lei de identificação criminal

duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

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O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

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O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

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Exclusão de clube Rotary é anulada

Por não ter tido direito de defesa em fase processual, J.N.O., um vendedor de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, obteve a autorização de não ser excluído do Rotary Club Patos de Minas-Paranaíba

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

TJ confirma aprovação de aluna

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Recurso ordinário. Rito sumaríssimo. Horas extraordinárias.

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Preso tem liberdade negada por mau comportamento

Para desembargador, réu cumpriu a pena com total descaso